Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Analista Ministerial Controle Externo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132850 Legislação dos Tribunais de Contas CEBRASPE MPC PA Analista Ministerial Controle Externo 2019

No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser

arquivada por despacho do Ministério Público junto ao TCE/PA, o qual deve ser homologado pelo conselheiro relator.

julgada improcedente por decisão do conselheiro relator, confirmada pelo conselheiro revisor.

julgada improcedente por decisão do pleno desse tribunal.

arquivada por decisão do Ministério Público junto ao TCE/PA.

arquivada por despacho do presidente do TCE/PA.

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