Questão de Administração de Recursos Materiais

A lei que introduziu a modalidade de licitação denominada pregão, definiu que todas as compras governamentais de bens e serviços serão nessa modalidade, a qual selecionará a empresa com a melhor capacidade técnica.

Os processos de compras governamentais são sigilosos, por isso é vedada a sua publicidade a quem não seja participante do processo.

Uma das vantagens do processo centralizado de compras governamentais é a economia de escala, em função da obtenção de redução de custo unitário na compra de grandes quantidades.

Subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993 somente os órgãos que compõem a administração pública direta e indireta.

A aquisição emergencial de bens e serviços pela administração pública deve seguir as seguintes etapas: planejamento da compra, seleção de fornecedores, licitação e contratação.