Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133074 Direito Processual Penal Indiciamento CEBRASPE TJDFT Provimento 2019

O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a
expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe
inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do
indiciamento no âmbito do procedimento policial.

Quando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e,
consequentemente, contamina também o processo criminal a
que se destina.

Poderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia.

Vincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de
ação penal privada.

Deverá ser formulado pela autoridade policial quando
requisitado pelo Ministério Público.

Poderá ser formalizado de forma indireta ante a não
localização do investigado.

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