Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133078 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE TJDFT Provimento 2019

João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia
praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João
relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou
orientação sobre as providências a serem adotadas.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta,
acerca de crime que se apura mediante ação penal privada.

Em face do princípio da oficiosidade, o delegado de polícia
deverá instaurar o procedimento investigatório,
independentemente da formalização do requerimento de João.

A instauração do inquérito policial suspende a fluência do
prazo decadencial para o ingresso da ação penal em juízo até
a completa apuração dos fatos.

Caso João venha a falecer após a instauração do inquérito
policial e antes da ação penal, o direito de oferecer
queixa-crime passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou
irmão.

Por ser João menor de 21 anos de idade, o direito de queixa
poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

Instaurada a ação penal competente e havendo inércia de
João, o Ministério Público poderá dar prosseguimento à
referida ação.

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