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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133112 Direito Notarial e Registral Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas CEBRASPE TJDFT Provimento 2019
A matrícula de uma publicação periódica, realizada em
registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na
informação referente à declaração de residência do diretor da
publicação.

A partir dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a
Lei de Registros Públicos.
A
A alteração pretendida não poderá ser realizada, por ausência
de previsão legal.
B
A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação no
prazo máximo de um ano, cujo descumprimento gera multa.
C
A matrícula deverá ser cancelada para que, então, seja
realizada nova matrícula com a alteração necessária.
D
A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação
periódica no prazo de oito dias, com aplicação de multa em
caso de descumprimento.
E
A alteração na declaração de residência poderá ser averbada na
matrícula da publicação periódica a qualquer tempo.
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