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Questão pública

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

Foi constituída determinada sociedade, que definiu
como uma de suas finalidades a atividade de advocacia. Seus sócios
pretendem registrá-la no cartório de registro civil de pessoas
jurídicas.

Nessa situação, é correto afirmar, à luz da Lei n.º 8.906/1994,
que o registro dessa sociedade
A
somente seria possível se houvesse a anuência da Ordem
dos Advogados do Brasil.
B
seria possível, a depender do capital social, conforme
legislação específica.
C
não seria possível, em razão do fato de ela incluir, entre suas
finalidades, a atividade de advocacia.
D
somente seria possível se a atividade de advocacia fosse
a sua única finalidade.
E
seria possível se essa fosse uma sociedade individual
de advocacia, sem outras finalidades.
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