Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133295 Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019

Carlos, casado com Maria no regime de comunhão
parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel
contra Roberto.

Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC

determina a formação de litisconsórcio ativo necessário
e unitário.

determina a formação de litisconsórcio ativo necessário
e simples.

não exige a manifestação de Maria para que Carlos ingresse
em juízo.

exige o consentimento de Maria para que Carlos proponha
a ação, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, suprir
a manifestação do cônjuge.

exige o consentimento de Maria para que Carlos proponha
a ação, podendo o juiz suprir a vontade do cônjuge se
constatada recusa imotivada.

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