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Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133330 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados
especiais criminais, assinale a opção correta.
A
A competência do juizado será determinada pela residência
do autor.
B
A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente,
no juizado especial competente.
C
Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados
em horário diurno, em qualquer dia da semana.
D
A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.
E
Os atos processuais realizados em audiência de instrução
e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.
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