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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133350 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção
correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa
no juizado especial criminal.
A
O réu poderá comparecer em audiência sem advogado.
B
Em favor da defesa é assegurada a morosidade processual.
C
A não citação do réu acarretará a extinção do processo.
D
O princípio do contraditório assegura que a parte seja
efetivamente ouvida.
E
É assegurado ao réu o direito de ser ouvido e manifestar-se
antes do autor da ação.
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