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Questão de Direito Empresarial e Comercial

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133364 Direito Empresarial e Comercial Aspectos gerais do Direito Societário CEBRASPE TJBA Juiz de Direito Substituto 2019
De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades
cooperativas
A
o concurso de sócios em número mínimo necessário
para compor a administração da sociedade, sem limitação
de número máximo.
B
a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos
à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
C
a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios,
ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
D
a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa
do capital social.
E
o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar,
fundado no percentual do capital social representado pelos
sócios presentes à reunião.
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