QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens
que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial.

I A existência de sistema de vigilância por monitoramento,
por impossibilitar a consumação do delito de furto, é suficiente
para tornar impossível a configuração desse tipo de crime.

II A presença de circunstância qualificadora de natureza
objetiva ou subjetiva no delito de furto não afasta
a possibilidade de reconhecimento do privilégio, se estiverem
presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da
res furtiva.

III Constatada a utilização de arma de fogo desmuniciada na
perpetração de delito de roubo, não se aplica a circunstância
majorante relacionada ao emprego de arma de fogo.

IV No delito de estelionato na modalidade fraude mediante
o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor
relativo ao título até o recebimento da denúncia impede
o prosseguimento da ação penal.

Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.