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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133413 Direito Eleitoral Propaganda Gratuita no Rádio e na TV CEBRASPE TJBA Juiz de Direito Substituto 2019
Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um
possível candidato à prefeitura de determinado município,
em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual
candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista
diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir
que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou
representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática
de propaganda eleitoral antecipada.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
A
A situação configura propaganda eleitoral antecipada, pois,
mesmo não tendo havido pedido explícito de votos, houve
menção expressa à pretensa candidatura e exaltação das
qualidades pessoais de pré-candidato.
B
Se o pai do eventual candidato a prefeito não for filiado
a partido político, tal fato impedirá sua responsabilização
por propaganda antecipada, sendo possível, no entanto,
a aplicação de sanção ao beneficiário da propaganda ilegal.
C
A situação narrada não configura propaganda eleitoral
antecipada, uma vez que houve a simples menção a eventual
candidatura e exaltação de qualidades pessoais de possível
pré-candidato, sem pedido explícito de votos.
D
A conduta não se enquadra como propaganda eleitoral
antecipada, pois o lapso temporal existente entre a entrevista
e as eleições impede a caracterização da ilegalidade da
entrevista.
E
Antes do recebimento da representação, o juiz eleitoral da
comarca, investido de poder de polícia, poderia ter instaurado,
de ofício, procedimento com a finalidade de impor multa
pela veiculação de propaganda eleitoral ilícita.
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