Questão de Serviço Social

Constitui direito do assistente social a liberdade na realização de pesquisas acerca dos impactos socioeconômicos da pandemia pela covid-19, resguardados os direitos de participação de indivíduos, a exemplo das disposições das resoluções do Conselho Nacional de Saúde sobre pesquisas científicas envolvendo seres humanos.

Em contexto de calamidade pública, pandemia e emergências sanitárias, é dever do assistente social realizar triagem biomédica de casos clínicos de usuários com suspeita de diagnóstico de covid-19.

Constitui direito dos assistentes sociais integrar a comissão interdisciplinar de ética do local em que trabalham para avaliação da conduta dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar de saúde, desde que os pareceres estejam em consonância com as resoluções do CFESS.

O assistente social tem o direito de passar a seu substituto as informações necessárias para que este possa dar seguimento ao trabalho.

O CFESS, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, estabeleceu que os CRESS isentassem da anuidade os assistentes sociais que prestam atendimentos aos usuários com diagnóstico de covid-19.