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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Analista de Negócios - 2021 • CEBRASPE • 2021

Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação do acusado, será de
A
cinco dias.
B
dez dias.
C
trinta dias.
D
quinze dias.
E
vinte dias.
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