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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136300 Direito Tributário Sujeito passivo CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
À luz do CTN, assinale a opção correta.
A
A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.
B
As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.
C
Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.
D
A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.
E
A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.
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