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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136262 Direito Tributário Responsabilidade tributária CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Auditor do Estado 2018
Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),
A
os responsáveis tributários pelo IR serão os sucessores e os meeiros.
B
o inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA.
C
o contribuinte do IR é o espólio.
D
o responsável pelo IR é o de cujus.
E
o contribuinte do IPVA é o de cujus que detinha a propriedade do bem.
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