Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 139087
Direito Processual Penal Prova
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário 2018
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: O juiz autorizou a interceptação telefônica requerida pela autoridade policial pelo prazo de quinze dias. Sem que houvesse a prorrogação, as diligências continuaram e, no décimo sétimo dia, a autoridade policial conseguiu obter provas contra o investigado. Assertiva: Nessa situação, as provas colhidas por meio da interceptação telefônica são consideradas lícitas, uma vez que no processo penal prevalece o princípio da verdade real.
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