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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 139113 Direito Processual Penal Competência CEBRASPE Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário 2018
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.
A
Certo
B
Errado
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