Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso - 2021 • CEBRASPE • 2021

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.

A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.

A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.

Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.

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