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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE - Defensor Público - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 139085 Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE Defensor Público 2018
Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisão e do interrogatório, conforme entendimento dos tribunais superiores.
A
O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia configura hipótese de constrangimento ilegal, não sendo superado pelo recebimento da denúncia.
B
O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros fundamentos explicitados na sentença.
C
Finalizada a instrução processual, a demora posterior e não justificada não configura constrangimento ilegal por excesso de prazo.
D
O excesso de prazo entre a prisão cautelar e a sentença de pronúncia não pode ser desconsiderado, mesmo que, após esse ato processual, nenhum constrangimento ilegal tenha sido verificado.
E
Diante da superveniência de sentença condenatória, estará prejudicada questão referente ao excesso de prazo da prisão cautelar.
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