Questão pública
Questão de Direito Penal Militar
CESPE CEBRASPE - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 136204
Direito Penal Militar Jurisdição e Competência
CEBRASPE
Ministério Público da União Analista do Ministério Público 2018
Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
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