Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - DEPEN - Policial Penal Agente Penitenciário - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17355
Legislação Federal Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013
CEBRASPE
DEPEN Policial Penal Agente Penitenciário 2021
Com base na legislação especial, julgue o próximo item. Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação.
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