Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - DEPEN - Policial Penal Agente Penitenciário - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17360
Legislação Federal Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020
CEBRASPE
DEPEN Policial Penal Agente Penitenciário 2021
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.
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