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Questão pública

Questão de concurso

FCC - SEFAZ BA - Auditor Fiscal - 2019 • FCC • 2019

O procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal n° 10.520, de 2002, NÃO admite
A
exigência de documentos de habilitação.
B
interposição de recursos pelos licitantes.
C
exigência de garantia de proposta.
D
fixação de prazo de validade das propostas superior a 30 dias.
E
negociação direta do pregoeiro com o proponente.
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