Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FCC - SEFAZ BA - Auditor Fiscal - 2019 • FCC • 2019

É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão

dos serviços de transporte rodoviário interestadual.

dos serviços locais de gás canalizado.

dos serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

dos recursos minerais localizados em seu território.

do potencial energético dos rios situados em seu território.

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