Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FCC - Prefeitura de Recife PE - Assistente de Gestão Pública - 2019 • FCC • 2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com relação à vacância de cargo, a vaga ocorrerá, dentre outras hipóteses,

no dia útil seguinte àquela em que o funcionário completar setenta anos de idade.

no dia seguinte ao ato que demitir ou exonerar.

no dia seguinte à data do falecimento de servidor púbico.

na data da publicação do ato que aposentar.

no primeiro dia útil após a data em que transitar em julgado a sentença que anule o provimento ou declare a perda do cargo.

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