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Questão pública

Questão de concurso

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito . São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere
A
ao overruling .
B
à ratio decidendi .
C
ao distinguishing.
D
ao obiter dictum.
E
à stare decisis.
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