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Questão pública

Questão de Direito Internacional

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 142921 Direito Internacional Sujeitos de Direito Internacional Público Estados FCC DPE MA Defensor Público 2018
O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo ingresso e permanência, em nosso país, têm sido regularizados, via de regra, por meio
A
da concessão de asilo territorial.
B
do reconhecimento da condição de refugiado ambiental.
C
de autorização de permanência e concessão de visto de trabalho para estrangeiro.
D
da concessão de visto humanitário.
E
do acordo migratório latino-americano.
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