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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 142980 Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão FCC DPE MA Defensor Público 2018
Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação
A
do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.
B
do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.
C
do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.
D
da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.
E
da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.
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