QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Departamento Estadual de Trânsito MA - Assistente de Trânsito - 2018 • FCC • 2018

ID 143776 Direito Constitucional Municípios FCC Departamento Estadual de Trânsito MA Assistente de Trânsito 2018
Lei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, será
A
incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.
B
compatível com a Constituição Federal, desde que se trate de lei complementar.
C
incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa dos Municípios.
D
compatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa concorrente de União, Estados e Distrito Federal.
E
compatível com a Constituição Federal, desde que haja lei complementar federal que autorize os Estados a legislarem sobre a matéria.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Considere que a despesa total da Câmara de Vereadores de determinado Município com 1 milhão de habitantes, compost…FCC • Direito Constitucional • Municípios
2018
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, nos Municípios,FCC • Direito Constitucional • Municípios
2018
A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município será exercida peloFCC • Direito Constitucional • Municípios
2018
Com fundamento na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de São Luís estabelece que os recursos corresp…FCC • Direito Constitucional • Municípios
2018
À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a organização da República Federativa do Brasil,FCC • Direito Constitucional • Municípios
2018
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próx…CEBRASPE • Direito Constitucional • Municípios