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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Assessor Jurídico Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 18990 Direito Tributário Obrigação tributária CEBRASPE Órgão não informado CODEVASF Assessor Jurídico Direito 2021
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. O sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica que, tendo praticado o fato gerador, fica obrigada ao pagamento do tributo.
A
Certo
B
Errado
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