Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Assessor Jurídico Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 19076
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social RGPS
CEBRASPE
Órgão não informado CODEVASF Assessor Jurídico Direito 2021
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue. Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.
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