Questão de Direito Processual Civil

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue. No procedimento especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a vacância da herança, os bens deverão passar imediatamente ao domínio do poder público e, a partir desse momento, não será mais possível que eventual herdeiro reclame seu direito.