Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Contas
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - TC DF Procurador - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 19287
Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal
CEBRASPE
Órgão não informado TC DF Procurador 2021
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. A falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto esse órgão deveria ter se pronunciado em demandas dessa natureza.
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