Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18837
Legislação Federal Lei de Acesso Informação
CEBRASPE
Órgão não informado CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração 2021
Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência). Considerando-se que determinada informação se encontre disponível para o acesso, o órgão público poderá concedê-lo em qualquer prazo, desde que não seja superior a 20 dias, conforme a Lei n.º 12.527/2011.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
