Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Contas
CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 20055
Legislação dos Tribunais de Contas
CEBRASPE
TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo 2021
Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal. Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro, concessão de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão.
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