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CESPE CEBRASPE - APEX Brasil - Analista Processos Jurídicos - 2021 • CEBRASPE • 2021

Considerando as previsões da Lei n.º 10.668/2003, julgue os itens a seguir.

I Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execução do contrato de gestão.

II O contrato de gestão estabelecerá a remuneração dos membros da Diretoria-executiva em padrões compatíveis com o mercado de trabalho.

III Constituem órgãos de direção da Apex-Brasil os Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como a Diretoria-executiva.

IV As hipóteses de destituição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem estar previstas no regulamento. Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
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