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Questão de Direito Empresarial e Comercial

CESPE CEBRASPE - APEX Brasil - Analista Processos Jurídicos - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 19902 Direito Empresarial e Comercial Direito da Propriedade Industrial CEBRASPE APEX Brasil Analista Processos Jurídicos 2021
Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador
A
somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.
B
poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.
C
não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.
D
poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.
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