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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase - 2025 • FGV • 2025

Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois dias para participar de um curso oficial. Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença, condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que nenhuma urgência houvesse nesse processo. Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve apresentar.
A
Violação ao princípio da identidade física do Juiz, causa de nulidade relativa da sentença.
B
Suspeição do Magistrado que prolatou a sentença, como preliminar de mérito na apelação.
C
Impedimento do Magistrado que prolatou a sentença, causa de nulidade absoluta da decisão.
D
Violação ao princípio do Juiz Natural, pois deveria ter havido sorteio entre os Juízes substitutos, e não, a designação por livre escolha da Corregedoria do Tribunal.
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