Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - CNU - Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico - 2025 • FGV • 2025

ID 21929 Legislação Federal Lei Complementar N 195 de 2022 FGV CNU Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico 2025

A interrupção de atividades presenciais com a pandemia de covid-19 impôs duras perdas ao setor cultural brasileiro. Diante disso, foram elaboradas medidas para mitigar esses problemas. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc foram ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia de covid-19;

a Lei Aldir Blanc foi uma medida pontual, com repasses diretos em caráter emergencial, e tinha como foco específico fomentar o audiovisual;

o ponto central das ações de mitigação aos efeitos da pandemia de covid-19 foi o setor cultural, sobretudo com as medidas de virtualização da atividade artística;

a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro por ser considerada de amplo interesse nacional;

a Lei Paulo Gustavo foi transformada em política pública regular em 2025, destinando o superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura para o fomento de atividades e produtos culturais.

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