Questão pública
Questão de Sociologia
FGV - CNU - Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico - 2025 • FGV • 2025
ID 21985
Sociologia Estratificação e Desigualdade Social
FGV
CNU Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico 2025
O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social. A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:
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