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Questão pública

Questão de Não definido

FGV - CNU - Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura - 2025 • FGV • 2025

ID 21948 Não definido FGV CNU Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura 2025
Na elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe responsável deverá apresentar a documentação mínima, prevista na Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Entre os documentos mínimos exigidos, é correto citar:
A
o levantamento planialtimétrico e cadastral, sem georreferenciamento;
B
a planta do perímetro do núcleo urbano regularizado e do informal, para efeito comparativo;
C
a proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, se for o caso;
D
os projetos arquitetônicos e urbanísticos, acompanhados de memorial justificativo;
E
o levantamento das áreas ocupadas e das unidades imobiliárias projetadas, e não o das já existentes.
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