Questão pública

Questão de Engenharia Civil

FGV - CNU - Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura - 2025 • FGV • 2025

ID 22035 Engenharia Civil Normas e Legislações FGV CNU Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura 2025

Durante o processo de licitação para obras de requalificação de uma unidade escolar, o engenheiro responsável foi perguntado sobre a forma adequada de registrar suas atribuições técnicas junto ao CREA, considerando que atuaria tanto na elaboração de projeto como na execução da obra. A empresa contratante exigia a comprovação formal da responsabilidade do profissional conforme a regulamentação vigente. De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137/2023, uma conduta compatível com as diretrizes de preenchimento e emissão da ART é:

registrar a ART após a conclusão das atividades técnicas previstas;

declarar sua atuação técnica por meio de contrato particular, dispensando a ART;

agrupar em uma mesma ART todas as obras em que atuar no mesmo município;

utilizar o mesmo número de ART em diferentes contratos com escopo semelhante;

emitir uma ART para cada função técnica distinta que venha a exercer no mesmo contrato.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Engenharia Civil

Mais questões de Engenharia Civil › Normas e Legislações