Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - CNU - Bloco Temático 2 Cultura e Educação - 2025 • FGV • 2025

ID 22152 Legislação Federal Lei 8 685 de 1993 FGV CNU Bloco Temático 2 Cultura e Educação 2025

A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto:

constituem investimentos diretos e de caráter permanente na cultura;

adotam a renúncia fiscal como mecanismo de financiamento prioritário;

utilizam recursos públicos do Fundo Nacional de Cultura, com repasses diretos para os estados;

contemplam todos os setores e linguagens artísticas, com ampla abrangência cultural;

objetivam incentivar a produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais.

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