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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TCE PE - Auditor de Controle Externo Contas Públicas - 2025 • FGV • 2025

ID 22587 Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova FGV TCE PE Auditor de Controle Externo Contas Públicas 2025
Rafael ajuizou ação em face de Antônio, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, sustentando que seu imóvel sofreu avarias em razão do desabamento de propriedade irregularmente construída por Antônio. Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
A
o Magistrado agiu incorretamente, pois o ônus da prova do fato constitutivo do direito é taxativamente do autor, sendo vedada a inversão do referido ônus.
B
o Magistrado, com efeito, atuou de forma equivocada, pois a inversão do ônus da prova somente é cabível nas ações envolvendo relações de consumo.
C
a redistribuição do ônus da prova é cabível na hipótese narrada, pois há maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por parte do réu.
D
não há nulidade no caso, sendo possível ao Juiz inverter o ônus da prova até a sentença.
E
em que pese a possibilidade de inversão do ônus da prova, essa dependeria necessariamente de requerimento das partes, vedada a iniciativa de ofício do magistrado.
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