Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - TCE PI - Específica de Área Comum Manhã - 2025 • FGV • 2025

ID 22838 Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí FGV TCE PI Específica de Área Comum Manhã 2025

Gustavo é servidor público no Estado do Piauí, titular de cargo efetivo. Em 2024, Gustavo sofreu um grave acidente de automóvel e teve comprometimento parcial de sua capacidade mental. A perícia confirmou que Gustavo não pode mais realizar as atividades que exercia, mas poderia fazer outras atividades mais simples e de menor complexidade, úteis ao serviço público. Sobre a hipótese, considerando a Emenda Constitucional estadual nº 54/2019, assinale a afirmativa correta.

Gustavo deverá ser aposentado por incapacidade permanente.

Gustavo será readaptado e receberá a remuneração do novo cargo que vier a ocupar.

Não será possível a readaptação, porque isso somente é possível quando a limitação for da capacidade física.

Gustavo poderá ser readaptado para cargo de menor complexidade, mantida a remuneração do cargo de origem.

Gustavo decidirá se aceita ou não a readaptação, e caso aceite a remuneração será a média física entre aquela do cargo de origem e o novo cargo.

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