Questão de Contabilidade Pública

os bens móveis inservíveis que se encontram em perfeitas condições de uso, mas não são aproveitados, são classificados como bens recuperáveis.

os bens móveis inservíveis ociosos, recuperáveis e antieconômicos podem ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa.

as classificações e avaliações de bens serão realizadas por uma comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por, no máximo, três servidores do órgão ou da entidade.

os equipamentos, as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos não poderão ser doados.

a cessão dos bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.