Questão pública

Questão de Direito Internacional Público

FGV - TRF 3 REGIÃO - Juiz Federal Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 23617 Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional FGV TRF 3 REGIÃO Juiz Federal Substituto 2025

Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:

Um Estado pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação não fosse manifesta e não dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

Um erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade.

A correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas.

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