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Questão pública

Questão de Legislação da Defensoria Pública

FGV - DPE RO - Classe A - 2025 • FGV • 2025

Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição para instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública. À luz da Lei Complementar nº 117/1994, esse órgão é
A
o Defensor Público-Geral.
B
o Colégio de Defensores Públicos.
C
a Comissão Permanente de Inquérito.
D
o Conselho Superior da Defensoria Pública.
E
a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
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