Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - DPE PE - Defensor Público - 2025 • FGV • 2025

ID 24265 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa FGV DPE PE Defensor Público 2025

João e Regina enfrentam divergências inconciliáveis em seu casamento. Por essa razão, ambos decidem se divorciar. Todavia, existe conflito entre as partes no que se refere à partilha de bens, bem como sobre a guarda e os alimentos a serem prestados em favor dos filhos menores: Alice, de dois anos, e Gabriel, de seis anos. Em razão da falta de consenso prévio, Regina ajuizou ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos, em face de João. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A audiência de mediação e conciliação poderá ser dividida em até quatro sessões, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito.

Antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o Juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de prova ou de indícios pertinentes.

O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

Na audiência de mediação e conciliação, João e Regina poderão estar facultativamente acompanhados de seus advogados.

A requerimento de João e Regina, o Juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação judicial, exclusivamente, ou a atendimento multidisciplinar.

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